Finanças municipais, sistema fiscal local e estratégias de desenvolvimento econômico urbano

Abstract

Ao se refletir sobre o tema do desenvolvimento econômico urbano, é necessário considerar a dificuldade de financiamento dos municípios, a estrutura tributária brasileira e a vulnerabilidade da arrecadação e repartição dos recursos destinados aos municípios. Além disso, entende-se que o desenvolvimento econômico nacional parte de um projeto de nação que envolve o conjunto da população em seus diversos setores. A economia urbana é parte desse projeto, e, para maior efetividade das estratégias de desenvolvimento urbano, é preciso que estas se alinhem com o planejamento e com as políticas de desenvolvimento em nível nacional, de modo a minimizar contradições e conflitos e alavancar a trajetória rumo aos objetivos de desenvolvimento brasileiro. A contextualização das estratégias de desenvolvimento urbano com as políticas nacionais de desenvolvimento representa, então, uma questão fundamental para o futuro das cidades.