Recuperação da valorização imobiliária para financiamento da transformação urbana

Abstract

Neste capítulo procura-se compreender os limites e as possibilidades do financiamento da implantação dos eixos e da recuperação da valorização imobiliária relacionados às ações de regulação e gestão da outorga onerosa do direito de construir (OODC) e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Estes limites são cotejados com outros instrumentos de recuperação de valorização imobiliária, principalmente os certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) das operações urbanas consorciadas (OUCs).