Adequação do arranjo de governança da Região Metropolitana da Grande Vitória ao estatuto da metrópole e o processo de elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado

Abstract

Este texto busca analisar, por meio de pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos e de pesquisa documental em leis, decretos e resoluções do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), as adequações existentes e necessárias ao arranjo de governança metropolitana da RM da Grande Vitória, em consonância com o que está preconizado no Estatuto da Metrópole, sobretudo no tocante aos subsídios à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), um dos componentes da governança interfederativa.