Socioeconomic status, drug-related factors, and bias in judicial decisions : evidence from Brazilian drug trafficking cases (express publication)

Abstract

Este estudo examina a influência do status socioeconômico dos réus, histórico criminal e fatores relacionados às drogas nos resultados judiciais em casos de tráfico de drogas no Brasil. Utilizando dados de 4.606 réus e aplicando técnicas econométricas, a análise identifica a detenção preventiva como um fator determinante tanto para a probabilidade de condenação quanto para a severidade da sentença. A desvantagem socioeconômica—particularmente a porcentagem de residentes de baixa renda no bairro do réu—emerge como um forte preditor de resultados punitivos. As decisões judiciais também são moldadas por gênero, idade, condenações anteriores e a quantidade de drogas envolvidas. Embora a raça não mostre efeitos diretos na sentença, indivíduos negros são desproporcionalmente sujeitos a abordagens policiais, aumentando sua exposição a prisões em flagrante, o que, por sua vez, eleva a probabilidade de detenção preventiva e condenação.