O Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres

Abstract

A política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres sofreu vários avanços com a implantação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). No entanto, apesar de o fenômeno da violência doméstica usualmente seguir um ciclo já conhecido, o tratamento dispensado aos casos é muito heterogêneo, variando, entre outros fatores, conforme o volume de processos em tramitação nas unidades, o número de profissionais e a estrutura física disponíveis, as compreensões dos profissionais sobre as relações de gênero e a importância que conferem à matéria.