Previdência e assistência social

Abstract

Os déficits no sistema previdenciário oficial, descontadas as injeções de recursos pelo Tesouro, atingiram valores consideráveis em 1984, e é esperado que se ampliem em termos reais em 1985. Esses déficits são atribuídos, em parte, à redução da receita devido à recessão econômica, ao aumento dos gastos com assistência médica e à chamada dívida da União com a Previdência. O menor número de empregos formais gerados durante a recessão é um fator significativo no aumento do déficit, considerando a redução da taxa de crescimento de contribuintes. A discussão sobre a dívida da União é, em essência, uma questão legal relacionada à responsabilidade da União no custeio da previdência. Independentemente disso, o problema central é como financiar ou eliminar o déficit, seja por meio de transferências do Tesouro ou do aumento das contribuições. Um fator muitas vezes negligenciado é que, mesmo na ausência de recessão e desemprego, haveria um desequilíbrio devido ao crescimento dos benefícios pagos pelo INPS, especialmente em aposentadorias, auxílios e pensões, que têm crescido em termos reais. Isso se deve ao aumento do número de beneficiários, ao aumento do valor médio dos benefícios concedidos a cada ano em comparação aos benefícios em vigor e aos efeitos da política salarial após 1979.