Aplicação do Estatuto da Metrópole e elaboração do plano de desenvolvimento integrado na Região Metropolitana de Porto Alegre

Abstract

Este capítulo é uma reflexão sobre quais mudanças, no arcabouço institucional da RM de Porto Alegre, seriam necessárias para que a região metropolitana atinja a gestão plena exigida pelo Estatuto da Metrópole e quais as possibilidades para elaboração do PDUI nesse contexto. Dentro desse escopo, foram analisadas a evolução da configuração territorial da RM de Porto Alegre, que trouxe implicações para o estabelecimento de uma visão da região como um todo, e as limitações do arranjo metropolitano formal, que inviabilizou o avanço da governança metropolitana e os ajustamentos necessários. Buscou-se verificar quais as possibilidades para a elaboração do PDUI nesse contexto. Também foi destacado o papel do Poder Legislativo na construção da governança na RM de Porto Alegre.