Arquitetura da participação no Brasil: uma leitura das representações políticas em espaços participativos nacionais

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Resumo

O texto apresenta a caracterização das diferentes lógicas de representações políticas presentes em conferências e conselhos nacionais. Partindo da análise do que está previsto em decretos e leis que delimitam como deveria operar a dinâmica representativa em conselhos e conferências nacionais, percebe-se que as principais abordagens teóricas sobre representação, utilizadas quando se trata de instituições representativas por natureza e de espaços de mediação de interesses, são aplicáveis aos espaços participativos. A discussão a respeito dos objetivos desses espaços, da forma de escolha dos participantes e das categorias de participantes envolvidos aponta que antes de participativos esses são espaços representativos, enfrentando desafios semelhantes aos parlamentos e ao Executivo no que tange à representatividade e à responsividade.

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