Precificação do carbono : do Protocolo de Quioto ao Acordo de Paris

Abstract

Este capítulo analisa as abordagens de precificação do carbono desde a adoção do Protocolo de Quioto até as propostas incluídas no Acordo de Paris. Para tal, inicia-se com uma breve análise teórica sobre instrumentos de precificação diferenciando o sistema de cobrança dos sistemas de mercado de direitos de emissão e de compensações de crédito de projeto. Em seguida, o estudo descrever as diversas formas de precificação desenvolvidas tanto no âmbito da Convenção do Clima quanto nas modalidades voluntárias. Em mais detalhe, analisam-se as principais experiências com o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Européia e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O texto então discute os instrumentos de mercado que são reconhecidos e regulados nos artigos 5 e 6 do Acordo de Paris e como esses dialogam com as experiências existentes. Ao final, comentam-se as oportunidades para o Brasil avançar ainda mais na sua excelência adquirida com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), integrando também as vantagens ambientais e competitivas de outros instrumentos.