Estado, Constituição e criança

Abstract

O texto destaca a importância do reconhecimento dos direitos das crianças como sujeitos autônomos, sem depender de condições ou momentos históricos. Enfatiza a necessidade de assistência social para grupos vulneráveis, especialmente crianças marginalizadas, a fim de assegurar seu desenvolvimento integral. O progresso no atendimento à educação pré-escolar, que agora atende mais de 40% da demanda, é sublinhado. Além disso, a relevância de uma política preventiva e assistencial desde a primeira infância até os 14 anos é ressaltada para garantir o desenvolvimento integral das crianças.