Incentivo à produção agroecológica e orgânica da agricultura familiar pelo programa de aquisição de alimentos

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa de compras públicas do governo federal criado para apoiar a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar e nutricional. Este estudo analisou o incentivo dado pelo PAA para a produção agroecológica e orgânica da agricultura familiar, abordando os diferentes mecanismos pelos quais o programa pode estar apoiando esse tipo de produção entre os seus beneficiários fornecedores. Para isso, adotou-se uma abordagem mista de análise utilizando documentos legais da política pública, registros administrativos de compras do programa referentes aos anos de 2012 a 2019 e dados primários de campo coletados por meio de entrevistas realizadas com agricultores de todas as Grandes Regiões (GRs) do país no período entre 2021 e 2022. A análise dos normativos mostrou que foram estabelecidos critérios para priorização dos agricultores orgânicos/agroecológicos, com pontuações diferenciadas para as propostas desses agricultores e a permissão para o pagamento de adicional de preços a esses produtos de até 30%. Os resultados da análise das compras indicam que esses critérios tiveram alguma efetividade, principalmente no caso da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pois se observou que o percentual de aquisições desses produtos por parte dessa operadora cresceu de 1,8% em 2012 para 7,0%, em 2019. A análise dos preços praticados mostrou que, na maioria dos casos, eles foram superiores aos preços dos itens convencionais – o aumento foi de exatamente 30% em 61% dos casos. Os resultados das entrevistas mostraram que o processo de conformidade orgânica é ainda uma dificuldade para a maioria dos agricultores familiares, pois apenas 8,3% dos que acessaram o PAA disseram ter algum tipo de certificação para produtos orgânicos. Observou-se, também, que o programa apresenta outros benefícios aos seus fornecedores, que são importantes para apoiar a produção agroecológica e orgânica, como: favorecer acesso a outros canais de comercialização; contribuir para a melhoria da qualidade e da diversidade de produtos; facilitar o acesso a mais informações técnicas para gerir a produção e planejar a comercialização; e melhorar a segurança alimentar e nutricional dos seus beneficiários. Esses benefícios, embora não sejam exclusivos para os agricultores agroecológicos e orgânicos, são de fundamental relevância para apoiar os que optam por esse tipo de produção. Entretanto, a exclusão dos critérios de priorização de agroecológicos e orgânicos dos normativos do PAA, a partir de 2020, causa preocupação em relação à continuidade dos incentivos identificados nesta pesquisa, o que mostra a necessidade de se fazer uma revisão dos seus normativos, visando garantir o acesso desses agricultores como público prioritário. Por fim, recomenda-se que estudos futuros sejam realizados para aprofundar os aspectos observados e identificar os efeitos mais recentes dessas mudanças.