Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil : notas para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Abstract

O artigo analisa as relações entre federalismo e política pública no Brasil, discutindo os desafios da coordenação interfederativa na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O texto aborda os seguintes tópicos: (i) a evolução do modelo federativo brasileiro; (ii) a possibilidade de políticas públicas universais em países federativos; (iii) a implementação da agenda urbana em âmbito municipal; (iv) a transferência de recursos da União para os municípios e o papel dos consórcios; (v) a relação entre a PNDU e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).