Orçamento da criança : metodologia, situação atual e perspectivas para 1996

Abstract

Ainda é pouco conhecido o esforço do poder público, federal, estadual ou municipal, no campo do financiamento das políticas em favor da criança e do adolescente. Não e apenas o cidadão comum que, ao fim e ao cabo, paga a conta das despesas do governo, que permanece desinformado. Dirigentes de organizações não-governamentais — ONG's —, militantes pelos direitos da criança e até mesmo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA — e seus braços estaduais e municipais têm pouco ou nenhum acesso, permanente e sistemático, a informação sobre o orçamento das políticas públicas direcionadas para o segmento infanto-juvenil. Este estudo, resultado da parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA —, a Fundação de Assistência ao Estudante — FAE — e o Fundo das Nações Unidas para Infância — UNICEF — propõe uma metodologia para identificar, no âmbito federal, as despesas com políticas públicas focalizada na infância e na juventude. Com isso, busca suprir, pelo menos parcialmente, a deficiência apontada.