Conselhos Nacionais de Direitos Humanos : uma análise da agenda política

Abstract

Os estudos reunidos nesta publicação analisam a agenda política de diferentes conselhos nacionais de direitos humanos vinculados ao governo federal, abrangendo temas de grande relevância no debate público do país sob a responsabilidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), como direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e dos idosos, das mulheres; combate à discriminação contra a população LGBT+; e igualdade racial. Além da sistematização dos temas tratados no interior desses colegiados, são apresentados ainda dados que evidenciam a situação dos conselhos, suas estruturas de funcionamento, demandas e desafios enfrentados no cumprimento de suas atribuições.