Livro: Fundamentos e proposta de ordenamento institucional
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Analisa os fundamentos do ordenamento institucional e controle. Aborda a situação atual, os desafios que se apresentam a partir das condições de inserção dos serviços de saneamento nas últimas décadas e as bases jurídico-institucionais da estrutura de regulação e controle. Apresenta a descrição do ordenamento proposto. Avalia as potencialidades e condicionantes legais das entidades de prestação de serviços. Mostra a necessidade da implantação de um sistema de informações do saneamento e da administração da transição.
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JEL
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SILVA, Ricardo Toledo. Fundamentos e proposta de ordenamento institucional. Brasília, DF: Ipea, 1995. (Série Modernização do Setor Saneamento, 1). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14761