Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI) : n. 29, jan./abr. 2021

O Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI) é uma publicação da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Ipea e visa promover o debate sobre temas importantes para a inserção do Brasil no cenário internacional, com ênfase em estudos aplicados no campo da Economia Internacional e das Relações Internacionais, tendo como público-alvo acadêmicos, técnicos, autoridades de governo e estudiosos das relações internacionais em geral.

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Relações Internacionais, Pesquisa Econômica

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Economia internacional, Relações internacionais, Cooperação internacional, Política internacional

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10748

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BEPI 29

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Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI)

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Mecanismo da OCDE sobre conduta empresarial responsável : evidências do Brasil e de países-membros da OCDE e suas implicações

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-04) Inácio Júnior, Edmundo; Ribeiro, Cássio Garcia

A finalidade deste artigo é apresentar e analisar os impactos das normas e recomendações presentes no documento, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado Diretrizes para Empresas Multinacionais (OECD, 2011). Dado que as empresas de vários setores têm buscado oportunidades fora do país de origem, pode-se afirmar que o objetivo das diretrizes é nortear a atuação dessas empresas multinacionais (EMNs) nos países hospedeiros. O tema é pertinente, pois uma série de estudos tem evidenciado os impactos positivos que esse movimento traz aos países receptores de investimento direto estrangeiro (IDE). Entretanto, a literatura também aponta para a possibilidade de a atuação das EMNs nos países hospedeiros resultar em efeitos colaterais. Cumpre ressaltar que o governo brasileiro aderiu às diretrizes em 1997 e desde então tem se empenhado para se adequar ao conteúdo dessa normativa da OCDE.

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Implementação das diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais no Brasil : avanços e desafios

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-04) Albres, Hevellyn

As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais (Diretrizes) podem ser consideradas o principal instrumento internacional de conduta empresarial responsável (CER). No Brasil, sua implementação é responsabilidade de um grupo de trabalho interministerial (GTI) coordenado pelo Ministério da Economia, chamado PCN Brasil. Este artigo discute a implementação das Diretrizes por meio do PCN Brasil, indicando avanços alcançados em seus quase vinte anos de existência e desafios e oportunidades remanescentes. O texto é composto pelos seguintes itens: i) seção introdutória sobre o que são as Diretrizes e quais são as funções dos PCNs; ii) principais características dos PCNs e sua implementação no Brasil; e iii) desafios e oportunidades para a implementação das Diretrizes pelo PCN Brasil.

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A comunicação do PCN Brasil : como as estratégias e os instrumentos de comunicação podem contribuir para o aumento da eficácia da agência?

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-04) Silva, Luíza Mônica Assis da

Este artigo tem como objetivo verificar se os requisitos relativos aos indicadores sobre comunicações, definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no âmbito das Diretrizes sobre Conduta Empresarial Responsável de Empresas Multinacionais, são atendidos pelo Ponto de Contato Nacional brasileiro (PCN Brasil) e analisar qualitativamente os Instrumentos de Comunicação Institucional (ICIs) com vistas ao aprimoramento dos processos comunicacionais da agência. O referencial teórico utilizado é o da comunicação organizacional integrada, com destaque para a importância do papel dos instrumentos de comunicação pública nos processos comunicacionais. Adota-se uma metodologia qualitativa e observacional para exame dos ICIs presentes na página do PCN Brasil: site, textos oficiais sobre as Diretrizes, vídeo, Manual de Procedimentos para Instâncias Específicas e relatórios. Os resultados indicam que a agência cumpre a maioria dos quesitos obrigatórios e recomendados pela OCDE. Entretanto, percebe-se a ausência de planejamento estratégico e integrado direcionado aos diferentes públicos e partes interessadas. Conclui-se que é necessário definir uma política de comunicação; dar maior autonomia à equipe técnica do PCN Brasil; aprimorar e avaliar os instrumentos de comunicação, em especial a arquitetura de informação do site; e aumentar a sinergia com as áreas de comunicação e tecnologia da informação do Ministério da Economia. Além disso, deve-se reforçar o entendimento comum do mandato do PCN Brasil junto às agências interministeriais, outros setores governamentais e partes interessadas.

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Uma avaliação da participação do Brasil nas diretrizes da OCDE para conduta responsável de empresas multinacionais

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-04) Mueller, Bernardo; Roviello, Felipe

As Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para conduta empresarial responsável oferecem um fórum ao qual grupos e indivíduos podem denunciar violações por parte de empresas multinacionais, assim como mediação entre as empresas denunciadas e os denunciantes na busca de acordos e solução dos conflitos. Com atuação em 49 países, é um dos maiores programas de responsabilidade social corporativa do mundo. Como o programa não tem poder legal de sanção e a participação das empresas é voluntária, ele depende da sua capacidade de dar visibilidade às denúncias e da percepção por parte das empresas dos custos envolvidos por meio de impactos à sua imagem e reputação. Neste trabalho, nós detalhamos os casos mediados pelo Ponto de Contato Nacional (NCP) do Brasil. Realizamos também testes quantitativos por estudos de eventos com dados do mercado acionário e mostramos que há evidência que uma denúncia ao programa efetivamente impõe custos às empresas.

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Quais conteúdos emergem das instâncias específicas recebidas pelo PCN Brasil ? Reflexões a partir de análises lexicais

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021-04) Silva, Luíza Mônica Assis da

Os pontos de contato nacional (PCNs) são os responsáveis pelo encaminhamento das instâncias específicas, um mecanismo não judicial de denúncia de violação das Diretrizes para Empresas Multinacionais, instituídas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contribui para a reparação dos danos causados pelas companhias por meio do acordo entre as partes. Apesar de várias pesquisas apontarem a relevância desse instrumento para a promoção da conduta empresarial responsável (CER) no ambiente de negócios internacional, ainda são poucos os estudos acadêmicos que investigam os conteúdos dos documentos das instâncias específicas. O objetivo desta pesquisa foi conhecer os conteúdos discursivos do sumário das instâncias específicas recebidas pelo PCN Brasil no período de 2003 a 2020. Para isso, foi realizada a análise documental com apoio do software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (Iramuteq), que processa análises lexicais. Os resultados apontam que o PCN Brasil tem seguido as recomendações da OCDE na forma como lida com as instâncias. Além disso, apesar de recente, o Manual de Procedimentos tem colaborado para uma maior transparência dos processos. Os achados também sugerem pouca interlocução com diferentes organizações da sociedade civil e que a fase dos bons ofícios (mediação) precisa ser fortalecida.

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