Quais conteúdos emergem das instâncias específicas recebidas pelo PCN Brasil ? Reflexões a partir de análises lexicais

Abstract

Os pontos de contato nacional (PCNs) são os responsáveis pelo encaminhamento das instâncias específicas, um mecanismo não judicial de denúncia de violação das Diretrizes para Empresas Multinacionais, instituídas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contribui para a reparação dos danos causados pelas companhias por meio do acordo entre as partes. Apesar de várias pesquisas apontarem a relevância desse instrumento para a promoção da conduta empresarial responsável (CER) no ambiente de negócios internacional, ainda são poucos os estudos acadêmicos que investigam os conteúdos dos documentos das instâncias específicas. O objetivo desta pesquisa foi conhecer os conteúdos discursivos do sumário das instâncias específicas recebidas pelo PCN Brasil no período de 2003 a 2020. Para isso, foi realizada a análise documental com apoio do software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (Iramuteq), que processa análises lexicais. Os resultados apontam que o PCN Brasil tem seguido as recomendações da OCDE na forma como lida com as instâncias. Além disso, apesar de recente, o Manual de Procedimentos tem colaborado para uma maior transparência dos processos. Os achados também sugerem pouca interlocução com diferentes organizações da sociedade civil e que a fase dos bons ofícios (mediação) precisa ser fortalecida.