Publicação: Quais conteúdos emergem das instâncias específicas recebidas pelo PCN Brasil ? Reflexões a partir de análises lexicais
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Resumo
Os pontos de contato nacional (PCNs) são os responsáveis pelo encaminhamento das instâncias específicas, um mecanismo não judicial de denúncia de violação das Diretrizes para Empresas Multinacionais, instituídas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contribui para a reparação dos danos causados pelas companhias por meio do acordo entre as partes. Apesar de várias pesquisas apontarem a relevância desse instrumento para a promoção da conduta empresarial responsável (CER) no ambiente de negócios internacional, ainda são poucos os estudos acadêmicos que investigam os conteúdos dos documentos das instâncias específicas. O objetivo desta pesquisa foi conhecer os conteúdos discursivos do sumário das instâncias específicas recebidas pelo PCN Brasil no período de 2003 a 2020. Para isso, foi realizada a análise documental com apoio do software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (Iramuteq), que processa análises lexicais. Os resultados apontam que o PCN Brasil tem seguido as recomendações da OCDE na forma como lida com as instâncias. Além disso, apesar de recente, o Manual de Procedimentos tem colaborado para uma maior transparência dos processos. Os achados também sugerem pouca interlocução com diferentes organizações da sociedade civil e que a fase dos bons ofícios (mediação) precisa ser fortalecida.
Resumo traduzido
The National Contact Points (NCPs) are responsible for managing the specific instances, a non-judicial mechanism for denouncing violations of the Guidelines for Multinational Enterprises, established by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), that contributes to repairing the damages caused by companies by means of agreement between the parties. Although several studies have pointed out the relevance of this instrument for the promotion of Responsible Business Conduct (CER) in the international business environment, there are still few academic studies that investigate the content of the specific instances’ documents. The aim of this article is to apprehend the discursive content of the summaries of the specific instances received by NCP Brazil from 2003 to 2020. A documentary analysis is carried out using Iramuteq (Interface de R pour les Analyzes Multidimensionnelles de Textes et Questionnaires), a software that process lexical analyses. The results show that, regarding the way it deals with the specific instances, NCP Brazil has been following the OECD’s recommendations. Furthermore, despite its recent introduction, the Manual of Procedures has contributed to greater transparency of processes. The findings also suggest little dialogue with different organizations of the civil society and that the phase of good offices (mediation) needs to be strengthened.