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Mauro Santos Silva

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Doutor em Economia pelo IE-UFRJ. Professor do MBA em Regulação da Fundação Getulio Vargas. Professor do Doutorado em Políticas Públicas da ENAP. Coordenador de Infraestrutura Econômica e Regulação na DISET/IPEA.

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Financiamento do desenvolvimento, Finanças climáticas, Infraestrutura, Regulação econômica

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18491

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Motivos para a inscrição de despesas em restos a pagar : uma pesquisa empírica sobre a percepção de gestores públicos federais

(Ipea, 2018) Cavalcanti, Victor Reis de Abreu; Roberto Rocha Coelho Pires; Orair, Rodrigo Octávio; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Victor Reis de Abreu Cavalcanti; Mauro Santos Silva; Alexandre dos Santos Cunha; Gasparini, Carlos Eduardo; Pires, Roberto Rocha Coelho; Orair, Rodrigo Octávio

Esse trabalho tem como objetivo compreender os motivos para a inscrição de despesas em restos a pagar (RAP). No Brasil, os RAP assumem a complexa tarefa de “flexibilizar” a anualidade orçamentária e, nos últimos anos, têm-se destacado por produzir inúmeras disfuncionalidades, tais como o comprometimento da gestão fiscal, a falta de transparência e a concorrência com o orçamento em vigor. Consequentemente, propostas de restrição da ferramenta têm sido frequentemente apresentadas na esfera legislativa e acadêmica. No entanto, apesar da diversidade de análises quantitativas sobre a trajetória de RAP, a literatura sobre o tema é carente de estudo empírico que esclareça os interesses, as instituições e as situações que provocam sua utilização. Esta pesquisa busca suprir tal lacuna por meio de uma metodologia qualitativa, que consiste na realização de entrevistas presenciais semiestruturadas com gestores públicos de órgãos setoriais da União responsáveis pela execução orçamentária e financeira. Os resultados trouxeram novos elementos de análise sobre o tema, assim como reforçaram alguns motivos mencionados pela literatura. A maior parte deles decorre de fenômenos abrangentes da administração pública brasileira, referentes ao sistema orçamentário, à gestão pública e à gestão fiscal da União. Entre os motivos identificados nesta pesquisa encontram-se: a liberação tardia de dotações e limites orçamentários; a discrepância entre o limite de empenho e de pagamento; o interesse do gestor em não perder o orçamento em vigor ou ver reduzido seu orçamento futuro; a falta de planejamento das unidades; a descentralização da execução de despesas para estados e municípios; a execução de despesas decorrentes de emendas parlamentares; a tentativa de garantir recursos para o período de antevigência da Lei Orçamentária Anual; as tentativas de empenho integral de despesas de cunho plurianual; a imprevisibilidade na execução de obras; a oposição entre o regime de caixa e competência, em especial para despesas obrigatórias; a postergação do pagamento para cumprir a meta de resultado fiscal, entre outros. Com base nos achados, foi possível concluir que a solução para as disfuncionalidades atribuídas aos RAP não pode se resumir a mudanças nas normas que disciplinam sua utilização. Sugerem-se outras formas de intervenção, que enfrentem as condições estruturantes do sistema orçamentário, da gestão fiscal e da gestão pública brasileira.

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Os Entraves institucionais para uma maior participação do setor privado no financiamento da infraestrutura : o caso das debêntures incentivadas

(Ipea, 2019) Oliveira, Patrícia Gonçalves de; Claudio Roberto Amitrano; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Patrícia Gonçalves de Oliveira; Alexandre de Ávila Gomide; Mauro Santos Silva; Claudio Roberto Amitrano

O modelo de financiamento ao investimento em infraestrutura, no Brasil, realizado quase exclusivamente pelo governo federal, combinado com as restrições fiscais pela qual o país vem passando, suscitou o início das discussões, em 2009-2010, entre o governo federal e a sociedade civil, para estimular o financiamento privado de longo prazo. Dessas discussões resultou a publicação da MP 517/2010, convertida na Lei nº 12.431/2011, que criou a debênture de infraestrutura. A motivação para a criação desse instrumento financeiro tinha fundamento na previsão de vultosos investimentos nos anos que se seguiam e na impossibilidade do BNDES continuar como financiador quase exclusivo dos investimentos em infraestrutura. As debêntures de infraestrutura começaram a ser emitidas em 2012, após um processo de ajuste na lei recém criada, para esclarecer algumas situações que geravam dúvidas no mercado, e após sua regulamentação. Nos anos que se seguiram, o volume de emissões aumentou gradativamente. O objetivo deste trabalho é responder à pergunta: Por que as debêntures de infraestrutura não foram capazes de promover um maior equilíbrio entre o setor público e privado no financiamento de longo prazo dos investimentos em infraestrutura? Para isso, a construção do trabalho baseou-se em levantamentos bibliográficos, em jornais, atas de reunião de grupo de trabalho criado dentro do governo federal e estudos elaborados para discutir a criação de um instrumento de financiamento de longo prazo para o financiamento da infraestrutura, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas para levantar informações não documentadas, relativas à implantação do instrumento da debênture de infraestrutura. Conclui-se que há entraves institucionais que impossibilitam a emissão das debêntures de infraestrutura em todas as fases dos projetos de investimento. As debêntures são mais condizentes com as fases de menor risco do projeto. A participação das debêntures de infraestrutura varia também de acordo com o setor. Os setores de infraestrutura são heterogêneos, e as debêntures de infraestrutura têm uma participação maior em alguns setores do que em outros.

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