Análise de implementação do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP

Abstract

A pesquisa dissertativa aborda o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República. Instituído pela Lei nº 13.529, de 2017, o fundo tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados para apoiar entes federativos na estruturação de projetos de concessão e PPPs. O trabalho analisa sua implementação no período de dezembro de 2017 e junho de 2025, com base em documentos oficiais, entrevistas com agentes públicos e dados da Pesquisa de Satisfação do FEP, além de contextualizar o fundo na política federal de fomento a investimentos em infraestrutura. A pesquisa parte de duas hipóteses: (i) que o fundo tem se expandido e se adaptado às demandas dos entes públicos e ao crescimento do mercado de concessões no país; e (ii) que os entes subnacionais precisavam de alternativas para viabilizar projetos de concessão, diante de limitações técnicas e financeiras. A metodologia adota a construção de um modelo lógico do FEP para posterior análise de seus principais insumos, processos e produtos. As análises realizadas evidenciam a ampliação da capacidade de apoio técnico e financeiro do fundo, a diversificação de seus produtos e serviços, e sua atuação estratégica para o aumento da oferta de projetos de concessão no país, especialmente de municípios de médio e pequeno porte. O estudo também identifica tendências de sua implementação, boas práticas e desafios. Conclui-se que o FEP constitui um instrumento relevante na agenda federal de fomento a concessões, com potencial para aumentar a participação subnacional em projetos de concessão e diversificar os setores atendidos.