Bens credenciais e poder de mercado: um estudo econométrico da indústria farmacêutica brasileira

Abstract

No Brasil, o alto peso dos gastos em medicamentos no consumo das famílias, principalmente as mais pobres, e os reajustes de preço tradicionalmente acima dos índices de inflação (quando não controlados pelo governo) sempre mantiveram a indústria farmacêutica como alvo de intenso e acalorado debate. Neste artigo, procuramos sistematizar o debate sobre regulamentação do setor farmacêutico tendo por base as imperfeições de mercado desse setor apontadas pela literatura e a experiência internacional, bem como, com base em dados originais do setor, relacionar empiricamente o preço de medicamentos no Brasil com algumas variáveis explicativas. Encontramos que, consoante com estimações anteriores da experiência norte-americana, os medicamentos líderes no Brasil, antes da lei que instituiu o medicamento genérico, acomodavam o avanço de produtos similares (do mesmo princípio ativo, porém sem o teste de bioequivalência) e se recolhiam a segmentos inelásticos do mercado. Os similares, ao contrário, ao perderem mercado, reduziam seus preços em relação ao líder, de modo que uma redução no índice de concentração do mercado total de um princípio ativo tem efeitos ambíguos sobre seus preços, dependendo se a causa é uma queda da participação do líder ou um rearranjo dentre os seguidores.