Núcleos urbanos informais : abordagens metodológicas e principais resultados de sua caracterização e identificação

Abstract

A questão da precariedade e informalidade urbana no Brasil permanece envolta em incertezas quanto à sua extensão e características, com assentamentos precários surgindo por ocupações espontâneas, mecanismos de mercado ou intervenção estatal. A complexidade desses assentamentos, aliada à falta de dados precisos, dificulta sua identificação e caracterização, levando a uma dependência dos dados censitários, que, embora relevantes, subestimam significativamente a presença desses assentamentos e não capturam aspectos cruciais da precariedade habitacional. Diante disso, diversos estudos têm buscado desenvolver metodologias para ampliar o entendimento sobre esses assentamentos, incluindo a pesquisa de Núcleos Urbanos Informais no Brasil (Pesquisa NUI), realizada entre 2019 e 2021 pelo Ipea em colaboração com outras instituições de ensino e pesquisa, visando fornecer subsídios para políticas e programas de urbanização e regularização fundiária. Esta nota focaliza os "núcleos urbanos informais", definidos pela Lei Federal no 13.465/2017, e destaca a importância dos instrumentos de regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) para esses assentamentos ocupados por população de baixa renda.