Publicação: A participação social na gestão pública: avaliação da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000)
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Texto para Discussão (TD) 909: A participação social na gestão pública: avaliação da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000), Social participation in public management: assessing the experience of the National Social Insurance Council (1991/2000)
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Resumo
O texto faz um balanço de quase uma década de atuação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), criado em 1992 para permitir o compartilhamento da gestão previdenciária entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Para fazer este balanço, o estudo faz um levantamento da construção do Conselho, compara as resoluções emitidas pelo CNPS entre 1992 e 2000 com os atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), bem como entrevista um conjunto relevante de componentes e de ex-componentes do CNPS. A conclusão é a existência de um consenso quanto à insuficiência da práxis do CNPS em atingir o objetivo de efetivamente permitir a co-gestão na área previdenciária no período e a necessidade de sua reforma.
Resumo traduzido
The study evaluates the performance of the National Social Insurance Council (Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS) over the 1990s. The CNPS was created in 1992 to allow for the co-participation of workers, employers and retirees in governing social security in Brazil. The evaluation is based upon a reconstruction of the early determinations on the CNPS’ structure, a comparison between recommendations approved by CNPS and the administrative acts of the National Social Insurance Institute (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) and the Social Insurance and Social Assistance Ministry (Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS). A third step of the analysis includes the results of interviews with a selected group of current and former members of CNPS. The paper concludes that there is a consensus on the insufficiency of the current form of practicing the co-participation in the social security area and a need for reform.