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A participação social na gestão pública: avaliação da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000)

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dc.contributor.authorDelgado, Guilherme Costa
dc.contributor.authorSchwarzer, Helmut
dc.contributor.authorQuerino, Ana Carolina
dc.contributor.authorLucini, Juana Andrade de
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2014-03-14T16:38:00Z
dc.date.available2014-03-14T16:38:00Z
dc.date.issued2002-09
dc.date.portal2002-09
dc.description.abstractO texto faz um balanço de quase uma década de atuação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), criado em 1992 para permitir o compartilhamento da gestão previdenciária entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Para fazer este balanço, o estudo faz um levantamento da construção do Conselho, compara as resoluções emitidas pelo CNPS entre 1992 e 2000 com os atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), bem como entrevista um conjunto relevante de componentes e de ex-componentes do CNPS. A conclusão é a existência de um consenso quanto à insuficiência da práxis do CNPS em atingir o objetivo de efetivamente permitir a co-gestão na área previdenciária no período e a necessidade de sua reforma.pt_BR
dc.description.abstractalternativeThe study evaluates the performance of the National Social Insurance Council (Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS) over the 1990s. The CNPS was created in 1992 to allow for the co-participation of workers, employers and retirees in governing social security in Brazil. The evaluation is based upon a reconstruction of the early determinations on the CNPS’ structure, a comparison between recommendations approved by CNPS and the administrative acts of the National Social Insurance Institute (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) and the Social Insurance and Social Assistance Ministry (Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS). A third step of the analysis includes the results of interviews with a selected group of current and former members of CNPS. The paper concludes that there is a consensus on the insufficiency of the current form of practicing the co-participation in the social security area and a need for reform.pt_BR
dc.description.otherSérie monográfica: Texto para Discussão ; 909pt_BR
dc.description.other38 p.pt_BR
dc.description.otherReferências bibliográficas: possui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2797
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordConselho Nacional de Previdência Social (CNPS)pt_BR
dc.subject.keywordAvaliação da gestão previdenciáriapt_BR
dc.subject.keywordParticipação social na gestão previdenciáriapt_BR
dc.titleA participação social na gestão pública: avaliação da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000)pt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 909: A participação social na gestão pública: avaliação da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000)pt_BR
dc.title.alternativeSocial participation in public management: assessing the experience of the National Social Insurance Council (1991/2000)pt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationPrevidência. Previdência Socialpt_BR
ipea.classificationSociedade. Participação Social. Controle Socialpt_BR

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