A Segurança pública brasileira no contexto pós-1988 : desafios da integração

Abstract

A promulgação da Constituição de 1988 trouxe novos paradigmas para a formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, promovendo maior controle social, transparência e responsabilidade. Contudo, a implementação dessas reformas na segurança pública enfrenta desafios significativos, particularmente devido à fragmentação institucional que afeta o setor. A falta de integração entre os diversos órgãos de segurança pública, somada a obstáculos organizacionais e culturais, compromete a eficácia das políticas voltadas para a produção e gestão de informações estratégicas. Essa fragmentação limita o compartilhamento de dados e a colaboração interinstitucional, reduzindo a capacidade de resposta coordenada a ameaças complexas, como o crime organizado. Este trabalho explora os principais obstáculos à integração das instituições de segurança pública, enfatizando as consequências dessa fragmentação sobre as políticas de inteligência no Brasil pós-1988. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, investigando as barreiras institucionais e propondo soluções para promover maior integração entre as agências. Mesmo com limitações, como o acesso restrito a dados confidenciais, o estudo recomenda a criação de protocolos claros de ação conjunta, e a adoção de mecanismos formais, para otimizar a cooperação e a troca de informações, no âmbito da Segurança Pública Brasileira.