Observatório da função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia : relatório final de avaliação da política

Abstract

Este relatório trata da análise final da pesquisa de campo realizada em territórios ribeirinhos no estado do Pará. A pesquisa visou avaliar a implementação do projeto Nossa Várzea de regularização fundiária de comunidades tradicionais ribeirinhas na Amazônia Legal. O estudo faz parte do projeto Observatório da Função Socioambiental do Patrimônio da União na Amazônia, realizado mediante parceria entre o Ipea e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O Nossa Várzea é uma ação realizada pela SPU no estado do Pará. Consiste no cadastramento de famílias ribeirinhas ocupantes de áreas de várzeas e ilhas situadas em rios federais, para a emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus). Neste relatório, são tratados os princípios metodológicos e conceituais que orientaram a pesquisa realizada. Em seguida, são consolidadas as principais constatações do estudo em relação ao princípio da função social (ou socioambiental) do Patrimônio da União na Amazônia em seus elementos constitutivos: fundiário, ambiental, sociocultural, econômico e trabalhista. Com base nessas constatações, é elencada uma série de proposições a fim de aperfeiçoar a política e garantir os direitos territoriais de comunidades tradicionais ribeirinhas ocupantes de terras da União. Palavras-chave: