Arrangement e a conjuntura global de apoio oficial à exportação : perspectivas para a política brasileira

Abstract

Ao longo dos anos 1970 e 1980, os países desenvolvidos estabeleceram um regime internacional, baseado em um conjunto de regras acordadas no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), buscando restringir a concessão de subsídios por meio do apoio oficial ao crédito à exportação. A partir de meados da década de 2000, porém, países emergentes passaram a conceder uma parcela crescente do volume total de crédito à exportação no mundo, o que tem desafiado a eficácia do regime existente. Neste artigo, apresentaremos um modelo teórico para explicar por que os Estados tendem a subsidiar exportações por meio do apoio oficial ao crédito, embora um equilíbrio não cooperativo, em que todos os Estados atuam dessa forma, engendre um resultado subótimo. Adicionalmente, serão discutidas as condições econômicas, políticas e institucionais que viabilizaram a construção do regime existente, comparando-as com as características do cenário atual, em especial as práticas vigentes das agências de crédito à exportação da China e a resposta dos países desenvolvidos. Após a análise das principais tendências do cenário internacional, o artigo discute os desafios mais relevantes enfrentados pela política brasileira de crédito à exportação. Por fim, analisaremos os prós e contras de uma eventual adesão integral do Brasil às diretrizes sobre a matéria preconizadas pelo Arrangement da OCDE.