Ao novo modelo de compartilhamento de riscos de demanda da ANTT e análise das carteiras eficientes de garantias e potenciais deságios tarifários

Abstract

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Brasil lançou, no final de 2022, audiência pública sobre um novo modelo de compartilhamento de riscos de demanda/receita nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária. Este Texto para Discussão ilustra, a partir da metodologia de opções reais, como o mecanismo modifica as estruturas de risco x retorno da concessão e influencia a decisão de investimento na concessão e potenciais deságios tarifários, entendidos como o prêmio da opção devido aos mecanismos de compartilhamento de risco com o poder concedente, seguindo determinadas regras e parâmetros. O trabalho sinaliza, ainda, que existe uma fronteira ótima de carteiras eficientes (bandas x gatilhos) que mantém semelhantes estruturas de risco x retorno, com diferentes deságios, cabendo ao poder concedente a decisão estratégica sobre o trade-off entre maiores deságios tarifários em potencial (prêmio) à custa de maiores desembolsos médios esperados. Recomenda-se análise baseada em métricas de risco assimétricas (ômega ou Var) devido a importantes não linearidades introduzidas no modelo de garantias. Desse modo, o estudo é pertinente à análise de políticas públicas e impactos regulatórios, contribuindo para a literatura sobre aplicações de opções reais, em especial sobre mecanismos de compartilhamento de risco e seus impactos nas decisões de investimentos em projetos de infraestrutura.