Avanços e desafios da transversalidade nas políticas públicas federais voltadas para minorias

Abstract

Este capítulo analisa a incorporação da transversalidade como diretriz da política pública federal a partir do ano de 2003, especialmente no que diz respeito às ações voltadas para determinados grupos populacionais e aos temas que os afetam. A transversalidade é uma das diretrizes presentes no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 e vem sendo, desde então, reafirmada em diversos relatórios governamentais. Entretanto, esta tem sido alvo de: i) más interpretações relacionadas ao conteúdo do conceito; ii) dúvidas sobre sua real contribuição para conferir eficácia à gestão pública; iii) debates sobre sua pertinência; e iv) críticas quanto a restringir o emprego do conceito por órgãos governamentais a recortes populacionais específicos. Todas essas questões são debatidas nas seções que seguem, partindo da análise da incorporação da transversalidade nas políticas públicas voltadas para mulheres, negros, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e jovens, bem como visões dos gestores destas políticas a respeito do que seja transversalidade. Assim, o texto revela a situação geral e evolução das ações nestas áreas no que se refere ao sucesso obtido na construção de políticas transversais. Descrevem-se também em que medida os programas federais incorporam em sua implementação cada um destes temas e se esta incorporação ocorre por meio de gestão transversal. Em linhas gerais, o texto revela que gestores dos programas que alegam trabalhar estes temas de forma transversal, de fato, adotam práticas de gestão bastante diversas e por vezes mesmo antagônicas aos princípios da transversalidade. Finalizando o capítulo, discutem-se algumas das dinâmicas que contribuem ou prejudicam o sucesso da transversalidade nas políticas governamentais, apontando desafios e perspectivas que se colocam para o Estado e para a sociedade brasileira nesta área.