Publicação: Avaliando os aspectos institucionais do setor elétrico brasileiro por meio da teoria econômica de contratos
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Titulo alternativo
Evaluating the institutional aspects of the brazilian electric sector through contract theory, La evaluación de los aspectos institucionales del sector eléctrico brasileño a través teoría de los contratos, Évaluer les aspects institutionnels du secteur électrique brésilien à travers la théorie du contrat
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Resumo
Este artigo analisa os aspectos institucionais regulatórios do setor elétrico brasileiro com foco no modelo de concessão para geração hidráulica à luz da teoria econômica de contratos. A teoria poderá explicar boa parte da concepção atual do setor, alertar para potenciais riscos e subsidiar o entendimento quanto aos impactos das decisões relativas às renovações das concessões. Demonstra-se que o risco moral e a alocação ineficiente de riscos foram os fatores preponderantes para a falência do modelo anterior em relação ao atual (modelo RE-SEB), o que levou o país à crise de abastecimento, em 2001, e como equacionar tais fatores no modelo em vigor.
Resumo traduzido
This article examines the institutional and regulatory aspects of the Brazilian electricity sector, focusing on hydroelectric generation concessions, in light of the economic theory of contracts. Such theory can explain much of the current design sector, alert to potential risks and subsidize understanding regarding the impact of decisions on renewals of concessions. It is demonstrated that moral hazard and inefficient allocation of risks are the main factor that made the failure of the previous model (model RE-SEB), which led the country to supply crisis in 2001, and consider such factors in the current model (new model).