Democracia, arenas decisórias e políticas públicas : o Programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

Analisa os arranjos político‑institucionais que estruturaram o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), situando‑o no contexto do PAC e comparando‑o ao modelo habitacional do extinto BNH. As autoras e autores investigam em que medida o PMCMV promoveu participação democrática, incorporou múltiplos atores e fortaleceu a coordenação governamental para alcançar suas metas. O texto mostra que o programa introduziu mudanças significativas no padrão decisório, incorporando instâncias de monitoramento, articulação federativa e mecanismos tecnológicos de gestão, resultando em elevada capacidade operacional e execução acima das metas. Contudo, revela limitações democráticas, já que movimentos sociais, conselhos urbanos e especialistas tiveram pouca influência efetiva no desenho da política, enquanto o empresariado da construção civil e o núcleo econômico do governo exerceram papel central. Embora tenha ampliado o acesso habitacional e criado instrumentos mais modernos de governança, o PMCMV não avançou plenamente na integração com políticas urbanas estruturais, mantendo traços do enfoque econômico de dinamização do mercado em detrimento de demandas sociais de reforma urbana de longo prazo.