Análise de impacto regulatório de políticas urbanas e ambientais

Abstract

O texto aborda a dicotomia entre o planejamento urbanístico e ambiental no Brasil, destacando suas repercussões na produção normativa e políticas públicas, especialmente no que diz respeito à eficiência da gestão urbana, competitividade e atração de investimentos. Questionamentos sobre a possibilidade de novos arranjos regulatórios e de governança são levantados, buscando promover o desenvolvimento urbano sustentável com critérios de eficiência e desburocratização. São propostos objetivos de levantamento de literatura, diagnóstico de problemáticas, descrição de metodologias de avaliação e análise de impacto, além do desenvolvimento de produtos como textos para discussão e webnários. Os próximos passos incluem a análise da viabilidade de um índice municipal de regulação urbana e a criação de um modelo de análise de impacto regulatório para questões ambientais.