O Papel do microcrédito como gerador de emprego e renda : uma análise com base nos municípios brasileiros

Abstract

A literatura sobre o papel das microfinanças reconhece haver uma correlação positiva entre a oferta de microcrédito para os pobres e a geração de trabalho e renda, com consequente melhoria das condições de vida dessas populações. Por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, o presente trabalho analisa o impacto da concessão de crédito de pequena monta para as populações de baixa renda e microempreendedores formais e informais em todos os municípios brasileiros. A pesquisa busca alcançar dois objetivos principais: a) conhecer a gênese da política de inclusão financeira adotada pelo Governo Federal concebida como uma política pública de estado, abrangendo os antecedentes à sua formulação; apresentando o arcabouço legal e normativo; e evidenciando os avanços e entraves do modelo adotado, sobretudo, no que se refere à democratização do acesso ao crédito; b) avaliar, por meio de testes empíricos, se a oferta de microcrédito contribui positivamente para a geração de emprego e renda e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico. Para tanto, analisou-se a vasta literatura sobre inclusão financeira e, em especial, sobre o impacto do microcrédito para a redução da pobreza e da desigualdade social. Os resultados encontrados na literatura serviram de base para comparação com os resultados encontrados nesta pesquisa, obtidos a partir dos dados disponíveis na central de risco de crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, com o uso modelos de dados em painel de efeitos fixos e efeitos aleatórios. Embora se tenha encontrado uma correlação positiva entre o volume de crédito total concedido e o índice de emprego e renda do município, os resultados dos testes econométricos foram inconclusivos para o microcrédito. Conclui-se que, dada a limitação imposta pela disponibilidade de dados para a modalidade de microcrédito, que dispunha de uma séria muito curta, os resultados empíricos não puderam confirmar a hipótese inicial de que o microcrédito é uma ferramenta eficaz na geração de emprego e renda e na promoção da inclusão financeira.