Bolsa Familia as Seen Through the Lens of the Decent Work Agenda

Abstract

The Bolsa Familia Programme (PBF) is a conditional cash transfer (CCT) programme which is aimed at guaranteeing a minimum level of income to poor families and at the same time promoting access to education and health services by beneficiary children, and to social assistance more generally by the beneficiary families. This one pager contends that there a number of ways that PBF contributes to the Decent Work Agenda where Decent Work is defined by the ILO as “productive work under conditions of freedom, equity, security and dignity, in which rights are protected and adequate remuneration and social coverage are provided”. Social protection is one of the four pillars of the Decent Work Agenda (DWA) in addition to employment, rights at work and social dialogue.

Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda (PTC), que visa garantir um nível mínimo de renda para as famílias pobres e, ao mesmo tempo, promover o acesso das crianças beneficiárias aos serviços de educação e saúde e fornecer assistência social às famílias beneficiárias que dela necessitem. Este One Pager sustenta que o PBF contribui para a Agenda de Trabalho Decente de várias formas; o Trabalho Decente é definido pela OIT como “trabalho produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade, com direitos protegidos, remuneração adequada e cobertura social”. A proteção social é um dos quatro pilares da Agenda de Trabalho Decente (DWA, Decent Work Agenda), além do emprego, direitos do trabalho e diálogo social. (…)