Publicação: O Financiamento federal da regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais : situações-problema e estratégias de enfrentamento
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Resumo
Este capítulo tem como objetivo debater possíveis modalidades de financiamento federal da ação de regularização fundiária, a partir das avaliações realizadas do Programa Papel Passado e da análise da normativa do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, Instrução Normativa do MDR nº 02, de 21 de janeiro de 2021, buscando identificar seu alcance e possibilidades de financiamento.
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JEL
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ROMEIRO, Paulo Somlanyi; COSTA, Fernanda Carolina Vieira da; CASTRO, André Simionato. O Financiamento federal da regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais: situações-problema e estratégias de enfrentamento. In: KRAUSE, Cleandro; DENALDI, Rosana (org.). Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: Ipea, 2022. p. 343-365. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-044-8/capitulo12