Previdência social

Abstract

Em razão da pandemia, decretada no país em março de 2020 (Decreto Legislativo no 6/2020), e das medidas necessárias a seu enfrentamento como emergência de saúde pública, nos termos da Lei no 13.979/2020, diversas ações foram implantadas para mitigar seus efeitos sobre trabalhadores e setores produtivos. A seção 2 deste capítulo, Fatos relevantes, traz uma breve descrição dessas medidas. A seção 3, Acompanhamento da política previdenciária, trata da evolução dos principais indicadores de cobertura previdenciária entre os trabalhadores ocupados e entre os idosos – tomando-se os períodos cobertos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e da evolução do resultado previdenciário (despesas, receitas e saldos anuais) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – União, estados e municípios. A última seção, Considerações finais, sintetiza os principais temas e resultados abordados ao longo do texto, circunscritos ao ano de 2020.