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A Política de racionamento de água na cidade do Recife, Brasil : impactos e desigualdades nos assentamentos precários

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Abstract

Este capítulo examina o processo de desigualdade social no acesso ao serviço de abastecimento de água no Recife e suas implicações para a implementação do “direito à água” como política pública. Constatou-se que na cidade existe a prestação do serviço sob o regime de racionamento, em operação de modo ininterrupto desde 1983. Cerca de um terço da população reside em assentamentos precários, estando submetida a um regime ainda mais intenso de racionamento. Este trabalho verificou as formas de acesso ao serviço de abastecimento de água pela população destas áreas, analisando o problema a partir do olhar dos atores sociais que interagem diretamente com a situação, privilegiando a ótica do usuário-cidadão. A principal conclusão revela que o sistema de abastecimento de água contribui para a reprodução das condições de desigualdade social na cidade do Recife, expondo as populações mais carentes a situações de vulnerabilidade social.

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Como citar: FERREIRA, Hermelinda Maria Rocha; RAMOS, Alexandre Sávio Pereira; BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. A política de racionamento de água na cidade do Recife, Brasil: impactos e desigualdades nos assentamentos precários. In: CASTRO, José Esteban; HELLER. Léo; MORAIS, Maria da Piedade (Ed.). O direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica. Brasília, DF: Ipea, 2015. p. 83-108., il.

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O Direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica
(Ipea, 2015) Castro, José Esteban ; Heller, Léo ; Morais, Maria da Piedade ; José Esteban Castro; Léo Heller; Maria da Piedade Morais
Este livro explora a relação entre a luta pelo direito à água, em algumas de suas muitas dimensões e expressões concretas, e as políticas públicas destinadas a implementar este direito na América Latina nas últimas duas décadas. Enfatiza a situação do Brasil, país ao qual são dedicados seis de seus treze capítulos, mas também apresenta exemplos da Argentina, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela. Traz um estudo sobre os protestos populares para rechaçar a privatização e defender o caráter público dos serviços de água e esgoto no Uruguai. Busca contrastar as formas de mobilização social contra a contaminação da água e o funcionamento das políticas públicas e instituições relevantes para o tema nas províncias de Córdoba e Rio Negro, Argentina. Compara as relações de poder que se estabelecem no governo e na gestão de aquíferos estratégicos que se encontram submetidos a níveis insustentáveis de extração, nos estados mexicanos de Aguascalientes e Guanajuato. Estuda o impacto da implementação de políticas públicas nacionais que buscam garantir o direito à água, abrangendo um exame dos conflitos pelo direito à água em pequenas comunidades rurais em uma ilha do Peru, uma exploração das oportunidades e desafios que enfrentam as formas comunitárias de gestão da água na Nicarágua e uma análise da emergência de formas de gestão comunitária nos bairros periféricos de Caracas, Venezuela. No caso do Brasil, apresenta uma análise da relação entre a política tarifária dos serviços de água e esgoto e a justiça social e ambiental. Aborda o impacto da privatização dos serviços e do racionamento sistemático e de longo prazo que afeta a população mais pobre em grandes capitais do país sobre os processos de segregação e desigualdade social. Por fim, trata da mercantilização da água para o consumo por meio da expansão em grande escala da venda de água envasada por parte de uma empresa pública, e de uma avaliação da política nacional que promove a construção de 1 milhão de cisternas para a captação de água da chuva nas regiões semiáridas do interior do Brasil.

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