Publication: Proposta de tributação ambiental na atual reforma tributária brasileira
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Texto para Discussão (TD) 738: Proposta de tributação ambiental na atual reforma tributária brasileira, Environmental taxation proposal in the current Brazilian Tax Reform
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O processo de reforma tributária, ora em discussão no Congresso Nacional, contempla a proposta aqui desenvolvida para introduzir o princípio do poluidor/usuário pagador na forma de tributação ambiental. O objetivo deste documento é discutir alguns aspectos teóricos e conceituais desta proposta, bem como questões concretas sobre a viabilidade de sua efetiva implementação no Brasil. Nossa hipótese de trabalho sugere que, se devidamente aplicados, os instrumentos tributários permitirão reduzir os conflitos entre crescimento econômico e proteção ambiental.
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The current proposal of the new fiscal system in discussion in the Brazilian Parliament introduces an environmental tax (denominated as “environmental contribution”) based on the polluter/user pays principle. The aim of this text is to present the theoretical and conceptual basis of this tax as well as to analyze issues which will be crucial for its future implementation. Our hypothesis is that, if properly applied, this environmental tax can reduce the area of conflicts between growth and the environment.