Publication: Consórcios e características municipais : avanços na cooperação federativa?
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
A partir dos anos 1980, muitas prefeituras brasileiras passaram a se associar na forma de consórcios intermunicipais. Em 2014, a Lei 11.107, responsável pelo estabelecimento de um arranjo institucional mais robusto no apoio à realização da cooperação federativa, completou nove anos de vigência. Nesse contexto, cabe indagar sobre as características distintivas daqueles municípios que, por meio da formação de consórcios públicos no período recente, buscaram uma articulação conjunta em torno de ações nas diversas áreas de políticas públicas.