Proteção social não contributiva : a experiência da gestão estadual

Abstract

Este texto versará, mais especificamente, sobre a trajetória de absorção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito da gestão estadual, e está subdividido em três seções. A primeira delas contempla os fundamentos que balizam a gestão pública e estarão consignados às estratégias de implementação do sistema, com foco no arcabouço normativo e no arranjo federativo que propiciou o êxito da construção coletiva de adesão do poder público e dos segmentos de representação da sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades prestadoras de serviços e de defesa de direitos). A segunda seção traz a descrição da organização do Suas na esfera estadual de gestão, de modo a explicitar as capacidades técnicas, administrativas, normativas e políticas do Estado brasileiro na indução das políticas públicas face à configuração do pacto federativo estabelecido. Na terceira seção, consta a experiência do estado do Paraná na estruturação da gestão da política de assistência social pós-Suas e descreve os limites e as possibilidades encontradas para a concretização da proposta.