A Função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia

Abstract

Veremos neste capítulo que o conceito de função socioambiental envolve aspectos econômicos, sociais, culturais, fundiários e ambientais. É uma característica inerente à propriedade da terra, sem a qual esta não se configuraria. Assim, o direito de propriedade, sob os princípios constitucionais brasileiros, não pode ser exercido de modo absoluto, sem se observar o bem-estar da coletividade. Esse princípio foi a base norteadora da pesquisa realizada, identificando-a com os direitos territoriais de comunidades tradicionais ribeitinhas amazônicas. Para o trabalho de análise, separar cada uma de suas dimensões é tarefa complexa. Seria complicado tratar, por exemplo, de economia sem considerar aspectos ligados a relações de trabalho, à apropriação dos recursos naturais e aos impactos gerados no ambiente. Do mesmo modo, é difícil falar em apropriação dos recursos naturais sem falar das formas de trabalho utilizadas e do valor simbólico atribuído ao meio natural e ao fruto do trabalho humano, sobretudo quando tratamos de comunidades tradicionais. Assim, o que apresentamos a seguir é um esforço de operacionalizar as dimensões da função socioambiental em categorias distintas de análise. Serão tratados aspectos socioculturais, fundiários, ambientais, além de aspectos de relações de trabalho e de uso econômico do território.