Parlamentos nacionais e política externa sobre meio ambiente : demandas de dois níveis nas reações da França, dos países baixos e do Reino Unido à política brasileira sobre recursos amazônicos entre 2012 e 2021

Abstract

Embora haja uma usual ênfase no papel do Poder Executivo na formulação da política externa de um Estado, outros atores são igualmente cruciais para formulá-la e avaliá-la. Com foco no papel dos parlamentos nacionais na construção e fiscalização da política externa, este texto analisa as reações dos poderes Legislativos da França, dos Países Baixos e do Reino Unido às políticas adotadas pelo Brasil para a floresta amazônica entre 2012 e 2021. Com uma abordagem qualitativa de fontes primárias, o artigo examina documentos emitidos por órgãos dos poderes Executivo e Legislativo desses três países europeus. É possível verificar que, apesar de a proteção internacional do meio ambiente ter surgido recentemente como um dos temas mais importantes em diversas esferas da comunidade internacional, seu crescente rigor na abordagem do tema parece não ter sido seguido pelas políticas externas dos países selecionados. Ao restringir sua atuação ao leque de opções tradicionalmente adotadas pelos regimes ambientais internacionais – diálogos bilaterais, name and shaming (exposição pública), assistência financeira, entre outros –, os parlamentos e poderes Executivos nacionais parecem não pretender adotar uma postura mais assertiva em relação ao Brasil e suas políticas ambientais para a Floresta Amazônica. Nesse sentido, parece que o discurso adotado pelos países europeus selecionados é direcionado principalmente a satisfazer as demandas domésticas e europeias relacionadas às suas próprias disputas internas pelo poder político.