O poder de compras governamental como instrumento de desenvolvimento tecnológico: análise do caso brasileiro

Abstract

As compras públicas são o processo por meio do qual o governo busca obter serviços, materiais e equipamentos necessários ao seu funcionamento em conformidade com as leis e normas em vigor. Ainda que as aquisições e contratações do setor público visem prioritariamente ao cumprimento das diversas missões governamentais, é inegável que uma utilização mais articulada do potencial econômico desta demanda pode viabilizar diversos outros objetivos também associados ao processo de desenvolvimento. De fato, o aproveitamento deste potencial econômico e a constatação das possibilidades do uso mais estratégico das compras públicas têm ganhado destaque no cenário nacional nos últimos anos, como ilustram os Planos Brasil Maior e Inova Empresa. Diante de evidências anteriores de que empresas defasadas em termos mercadológicos, com pouco grau de diferenciação e baixo potencial inovativo, acabam sendo as mais beneficiadas pelas compras governamentais, este estudo tem por objetivo discutir o uso do poder de compras público (public procurement), analisando dados sobre o perfil das firmas industriais contratadas pelo governo federal no período compreendido entre 2001 e 2010 a partir de uma estratificação das firmas segundo a sua participação nas compras públicas analisadas. Trata-se de uma atualização e ampliação do trabalho realizado por Soares (2005) para o período 2001-2003. Fundamentada na literatura sobre “políticas de inovação baseadas na demanda” (em inglês, demand based innovation policies – DBIP), a hipótese central deste estudo é que as empresas com características microeconômicas mais associadas à inovação e à competitividade não têm sido as mais beneficiadas pelo governo em suas aquisições. A análise empírica partiu de uma base de 7.879 empresas industriais que foram contratadas no período para o fornecimento de bens e serviços aos órgãos do governo federal, identificadas a partir da base de dados do Comprasnet. Para cada uma delas foi calculado, ano a ano, o coeficiente de compras governamentais (CCG), uma medida sugerida por Soares (2005) que indica a relação entre a participação da firma nas compras governamentais e a sua participação no seu mercado, representado pelas firmas que atuam no mesmo subsetor. Os resultados confirmaram que firmas exportadoras, inovadoras, de maior porte e que realizam mais esforços tecnológicos apresentam uma relação inversa com o CCG.