De que maneira se distribuem os recursos da união ? Composição regional e estadual da execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social - 1995

Abstract

Este artigo analisa os gastos públicos federais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em sua composição regional e estadual, com foco no exercício de 1995. A análise conclui que houve uma evolução positiva na distribuição dos gastos, favorecendo estados e regiões de menor nível de renda. No entanto, a intensidade e a composição desses dispêndios não necessariamente configuram uma abordagem eficaz para a redução das desigualdades regionais. O estudo também identifica a persistência de algumas distorções, como os altos níveis de gasto por habitante em estados menos populosos da região Norte, devido às transferências intergovernamentais, e no Rio de Janeiro, reflexo de sua condição como antiga capital federal.