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A Defensoria Pública e a aplicação da Lei Maria da Penha : entre a atuação cível e a representação criminal

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2021

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Tozi, Thalita A. Sanção
Ferreira, Emilia Juliana

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Resumo

Analisa como a atuação da DPE está ocorrendo em doze localidades visitadas, em especial no âmbito criminal, e quais as possibilidades de ampliação e aprimoramento do atendimento voltado às mulheres em casos de VDFM.

Resumo traduzido

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Vocabulário Controlado do Ipea

Sistema Judiciário, Justiça Social, Violência contra as Mulheres

Palavras-chave

Lei Maria da Penha, Defensoria Pública, Atuação cível, Representação criminal

Palavras-chave traduzidas

JEL

Citação

URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10997

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A Aplicação da Lei Maria da Penha em cena : atores e práticas na produção de justiça para mulheres em situação de violência
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021) Aquino, Luseni Maria Cordeiro de ; Alencar, Joana Luiza Oliveira ; Stuker, Paola
Esta publicação é um seguimento da pesquisa O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, desenvolvida com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2018 e 2019. A atuação do Ipea foi concretizada por meio de parceria entre a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), que em seus pouco mais de dez anos vem desenvolvendo importantes trabalhos junto ao Poder Judiciário, e a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), que ao longo de sua trajetória realiza diversos estudos de gênero. A ideia central dos textos aqui reunidos é retratar e analisar o trabalho desenvolvido pelo conjunto de profissionais envolvidos na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006). As reflexões baseiam-se nas práticas que formam o trabalho de magistrados(as), promotores(as), defensores(as) públicos(as), servidores(as) de cartório e integrantes de equipes multiprofissionais, e enfocam a maneira como esses atores compreendem a legislação e justificam seu papel no tratamento dos casos e na relação com as mulheres em situação de violência. O ponto de vista delas é objeto de um dos capítulos, que discute suas percepções sobre o atendimento recebido e suas chances de acesso efetivo à justiça.

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