Gasto público, desigualdades regionais e arranjos federativos no Brasil

Abstract

O projeto tem o objetivo geral de analisar o padrão das despesas públicas no território nacional, em diversas escalas: municipal, estadual, regional e nacional. Entre os principais objetivos específicos destacam-se avaliações de: relações entre os gastos públicos com a provisão de bens e serviços públicos e as demandas socioeconômicas locais; capacidade de redução das desigualdades regionais e construção de possíveis arranjos federativos alternativos entre União, estados e/ou municípios, capazes de aumentar a eficiência e a efetividade da ação pública no território nacional. Essa análise justifica-se tendo em vista que a última Constituição Federal, de 1988 (Brasil, 1988), traz uma preocupação especial sobre os problemas associados às desigualdades socioeconômicas regionais, em particular na seção referente aos orçamentos públicos. Vários dispositivos constitucionais tratam de uma visão regional do planejamento nacional e da programação orçamentária. Porém, na prática, subsiste a prevalência de critérios socioeconômicos difusos na distribuição ou alocação e, consequentemente, na execução de recursos tributários entre os diversos entes federativos.