O Impacto do Fundef na alocação de recursos para a educação básica

Abstract

O objetivo deste artigo é estudar o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico, e avaliar em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Para medi-las, foi usado como referencial a alocação que seria produzida caso aqueles recursos fossem distribuídos do mesmo modo que as famílias despendem renda para o ensino básico privado. Propôs-se um modelo para aqueles gastos, empregando como principais variáveis de controle a escolaridade do chefe, o estado de residência da família e mais algumas variáveis demográficas. Estimou-se a equação correspondente para os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 1996 pelo método de mínimos quadrados ordinários e, a partir dela, simulou-se a alocação que resultaria da distribuição privada dos recursos do Fundef. Os resultados mostram que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste. Quando considerada a distribuição estadual dos recursos do fundo, o segundo efeito domina o primeiro, e conclui-se que o Fundef aumenta aquele desvio em nível nacional.