Estado digital : serviços digitais públicos e assimetrias federativas

Abstract

Inicia-se este trabalho realizando a descrição e a análise das desigualdades sociodigitais. Em seguida, analisam-se os serviços digitais públicos ofertados pelo governo federal e, por fim, exploram-se esses serviços quando ofertados pelos municípios. Por meio de um conjunto de dados secundários e primários, constatou-se que os municípios brasileiros ofertam um conjunto de serviços digitais públicos que são, em sua grande maioria, de caráter finalístico, tais como consultas médicas e matrículas escolares. Essa oferta está inscrita em uma moldura ampla, que determina a oferta e a qualidade desses serviços. Tal moldura é composta por três fatores: i) as desigualdades sociodigitais; ii) as assimetrias federativas; e iii) as diferentes capacidades estatais existentes entre a União, os estados e os municípios. Constatou-se que a oferta dos serviços digitais públicos está em um estágio avançado por parte do governo federal, embora com algumas dificuldades e problemas, mas bastante irregular e incipiente entre os municípios – embora nestes tenha também avançado. Esse aspecto ocorre, principalmente, porque a coordenação interfederativa realizada pelo governo federal para construir o governo digital no Brasil utilizou poucos mecanismos característicos da lógica de mercado, tais como incentivos financeiros e a facilitação de crédito.