Mudanças na tarifa aduaneira e no custo de transporte no Brasil no período 2019-2022 : o que aconteceu com a proteção nominal?

Abstract

No período 2021-2022, o governo brasileiro resolveu tomar medidas para avançar na abertura comercial, reduzindo as tarifas em 20% (exceto em alguns setores escolhidos), sendo 10% de forma permanente, aprovada pelo Mercosul, e 10% por sua própria iniciativa, até 2023. Simultaneamente, a partir do final de 2019, em decorrência das restrições impostas pela pandemia de covid-19, os custos de transporte aumentaram substancialmente. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto, sobre a proteção nominal no Brasil, destes dois movimentos: a redução da proteção tarifária e a elevação da proteção natural por meio de aumento nos custos de transporte. Os resultados mostram que o aumento no custo de transporte superou a queda nas tarifas. Assim, apesar dos esforços do governo brasileiro, não ocorreu, como o planejado, uma redução da proteção nominal à produção interna. A partir de 2023, se o custo de transporte retornar aos níveis praticados em 2019, o aumento na proteção natural desaparecerá, restando a queda na proteção tarifária de 11,3% para 10,1%. Esse resultado foi alcançado diante da falta de unanimidade no Mercosul para reduções tarifárias mais substantivas, mas é pouco expressivo para um país com tarifas muito acima das praticadas por outros países emergentes.