O Impacto dos royalties da exploração de recursos naturais nas finanças públicas municipais do Brasil : estimativas a partir de instrumentos Bartik modificados

Abstract

A exploração de recursos naturais no Brasil recolhe e distribui royalties aos municípios em decorrência de três atividades econômicas: exploração de petróleo e gás, mineração e uso de recursos hídricos para eletricidade. A literatura econômica investigou sobremaneira o caso do petróleo, negligenciando relativamente as demais. Este trabalho faz uma investigação geral do impacto simultâneo desses três tipos de royalties sobre as finanças públicas municipais, e detalha circunstâncias que sugerem mecanismos de endogeneidade na distribuição dos royalties. Nesse contexto, propõe uma técnica de variável instrumental que adequadamente lide com o problema. Resultados econométricos indicam que os royalties estão associados à expansão de gastos em saúde, educação e investimento público (ao menos para algumas classes de royalties), não aumentando despesas com pessoal, mas reduzem o esforço de arrecadação de tributos locais. A investigação de efeitos heterogêneos sugere que elevados volumes de royalties per capita estão por trás desses resultados.