Publicação:
De fiscal da ordem jurídica a autor de denúncias : a atuação do Ministério Público na aplicação da Lei Maria da Penha

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dc.contributor.authorBarboza, Priscila da Silva
dc.contributor.authorStuker, Paola
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2022-01-04T19:17:54Z
dc.date.available2022-01-04T19:17:54Z
dc.date.issued2021
dc.date.portal2021
dc.description.abstractObjetiva discutir, a partir de uma perspectiva combinada entre direito e sociologia, o papel desempenhado pelo Ministério Público (MP) nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres (VDFM) no âmbito da aplicação da Lei Maria da Penha.pt_BR
dc.description.otherp. 121-148.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficas.pt_BR
dc.description.otherCapítulo de livro publicado em : A Aplicação da Lei Maria da Penha em Cena: atores e práticas na produção de justiça para mulheres em situação de violência / Luseni Aquino, Joana Alencar e Paola Stuker, Organizadoras – Rio de Janeiro : Ipea, 2021.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10985
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10946pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordLei Maria da Penhapt_BR
dc.subject.keywordMinistério Público (MP)pt_BR
dc.subject.keywordViolência doméstica e familiar contra mulherespt_BR
dc.subject.vcipeaJustiça Socialpt_BR
dc.subject.vcipeaSistema Judiciáriopt_BR
dc.subject.vcipeaViolência contra as Mulherespt_BR
dc.titleDe fiscal da ordem jurídica a autor de denúncias : a atuação do Ministério Público na aplicação da Lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR

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